TERMOS DE SERVIÇO (CONDIÇÕES GERAIS DE USO E VENDA)
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Uso e Venda aplicáveis à utilização do website centertintasferragista.com e à aquisição dos produtos (tintas, ferragens e acessórios) comercializados pela Center Tintas Ferragista Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 24.827.399/0001-47, com sede em Av. Tocantins, Qd. 15, Lt. 04, Taquaralto - Palmas - TO, doravante denominada VENDEDORA.
A utilização deste website e/ou a efetivação de qualquer compra implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Serviço.
Características: A VENDEDORA se reserva o direito de corrigir, alterar ou atualizar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, as especificações técnicas, descrições e preços dos produtos.
Estoque: A concretização da venda está sujeita à disponibilidade de estoque no momento da separação e faturamento do pedido. Em caso de indisponibilidade, o valor pago será integralmente restituído ao COMPRADOR.
Preços: Todos os preços são expressos em Reais (R$) e são válidos apenas para compras realizadas online, no momento da finalização do pedido.
Pagamento Automático (Cartão): A VENDEDORA utiliza gateways de pagamento (como PayPal e Stripe) que processam transações de Cartão de Crédito/Débito. A confirmação é instantânea e o processamento do pedido é automático.
Pagamento Manual (Pix/Transferência): Para pagamentos via Pix ou Depósito Bancário (método "Offline"), a confirmação de pagamento será realizada manualmente pela VENDEDORA após a comprovação do crédito na conta.
Custo de Frete: O custo de frete é calculado no checkout, com base nas regras de preço ou peso configuradas pela VENDEDORA.
Responsabilidade: A VENDEDORA não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo COMPRADOR.
A VENDEDORA adota a seguinte metodologia para cálculo e cumprimento dos prazos de entrega:
Início da Contagem do Prazo: O prazo de entrega do pedido é iniciado rigorosamente a partir da confirmação do pagamento, e não da data de realização do pedido.
Prazo de Processamento/Despacho: Após a confirmação do pagamento, a VENDEDORA estabelece um prazo interno de 3 (três) dias úteis para separação, embalagem e expedição do pedido para a transportadora ou Correios.
Prazo de Transporte: O prazo de entrega final exibido ao COMPRADOR no checkout é uma estimativa fornecida pela transportadora contratada (Correios ou outras) e não é responsabilidade direta da VENDEDORA.
Extravios e Perdas: Em caso de extravio ou perda da encomenda após o despacho, a VENDEDORA se compromete a iniciar o procedimento de ressarcimento junto à transportadora e a providenciar o reenvio do pedido ao COMPRADOR no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a confirmação da perda.
Retirada na Loja (Se Ativada): O COMPRADOR poderá retirar os produtos no endereço físico da VENDEDORA, conforme agendamento ou horário comercial previamente estabelecido.
Arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o COMPRADOR tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
Condição do Produto: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e com todos os lacres intactos. Para tintas e químicos, a violação do lacre implica a impossibilidade de devolução, exceto em caso de vício/defeito.
Vícios e Defeitos: Em caso de produto com defeito, o COMPRADOR deve comunicar imediatamente a VENDEDORA para que seja providenciada a troca ou o reparo, nos termos da legislação vigente.
Direitos Autorais: Todo o conteúdo, design e marca centertintasferragista.com são propriedade exclusiva da VENDEDORA e estão protegidos por direitos autorais.
Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Palmas, Tocantins, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Termo, com exclusão de qualquer outro.